Calcule abaixo a estimativa de custo (2026):
Registros com valor
Averbações com valor
Certidões:
Certidão de inteiro teor
R$ 35,20
Certidão de ônus ou de ações
R$ 35,20 cada
Certidão de Situação Jurídica
RS 72,80
Certidão de usucapião
R$
Certidão de documento arquivado
R$ 14,07 por folha
Visualização de matrícula
R$ 17,60
Outros valores
Protocolo
R$ 65,14
Abertura de matrícula
R$ 14,94
Expedição de notificação ou edital
RS 33,45
Notificação
R$ 368,03 + distância
Registros sem valor
R$ 207,77
Cobranças diferenciadas
Ônus Judiciais - penhoras, arrestos, sequestros
1/3 do valor do registro com valor, calculado sobre o valor da causa ou do débito atualizado. Em ações trabalhistas, será informado ao juízo para pagamento posterior pelo devedor vencido.
Indisponibilidades
Não há cobrança no momento da averbação, a cobrança será feita por ocasião do requerimento de cancelamento.
Retificações complexas
Aplica-se a tabela de registro com valor, sendo cobrado 1/3 do valor final, o qual será devido em caso de cancelamento do procedimento por não cumprimento das exigências dentro do prazo (art. 84 da LC 755/19).
Loteamentos e incorporações
Pelo registro é cobrado R$ 1.303,08 + R$ 21,11 por unidade. No protocolo, será cobrado 1/3 do valor final, o qual será devido em caso de cancelamento do procedimento por não cumprimento das exigências dentro do prazo (art. 84 da LC 755/19).
Convenção de condomínio
Valor único de R$ 334,59
Garantias de crédito rural
Valores próprios, conforme o item 2.6 da tabela de emolumentos.
Cédulas de crédito comercial, industrial e à exportação
Valores próprios conforme o item 2.7 da tabela de emolumentos.
Atos de alienação fiduciária
Procedimento para intimação
R$ 334,59, independentemente da quantidade de devedores.
Notificações
R$ 368,03 + adicional por distância, por pessoa notificada.
Averbação do resultado dos leilões
Averbação sem valor.
Averbação da consolidação da propriedade
Averbação com valor, calculada sobre o valor no contrato do imóvel para leilão, atualizado monetariamente.
Observações:
- Registros com valor: os atos que envolvam transmissão ou divisão da propriedade, como compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, inventário ou divórcio com partilha, ou a constituição de direitos e ônus, como hipoteca e usufruto, são cobrados como registros com valor. A cobrança tem base no valor real de mercado do imóvel, ou seja, o valor pelo qual o imóvel seria colocado a venda na data de hoje (art. 320 do CN CGFE-SC).
- Registros sem valor – R$ 207,77: registro do pacto antenupcial ou da união estável no Livro Auxiliar.
- Averbações com valor: São as averbações com conteúdo econômico, como construção ou ampliação, aditamentos a contratos, portabilidade, sub-rogação de dívida, cláusula resolutiva, patrimônio de afetação, cauções, arrendamento e consolidação da propriedade.
- Averbações sem valor – R$ 158,47: as de qualificação objetiva (dados do imóvel) e subjetiva (dados das partes); demolição; cancelamentos de registros; desmembramentos e unificações; demolição; indisponibilidade de bens.
