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01/04/2025

Valores das custas

Calcule abaixo a estimativa de custo (2026):

Registros com valor

Averbações com valor

📄Certidões:

Certidão de inteiro teor

R$ 35,20

Certidão de ônus ou de ações

R$ 35,20 cada

Certidão de Situação Jurídica

R$ 72,80

Certidão de usucapião

Consulte o cartório

Certidão de documento arquivado

R$ 14,07 por folha

Visualização de matrícula

R$ 17,60

Outros valores

Protocolo

R$ 65,14

Abertura de matrícula

R$ 14,94

Expedição de notificação ou edital

R$ 33,45

Notificação

R$ 368,03 + distância 

Registros sem valor

R$ 207,77

Cobranças diferenciadas

 1/3 do valor do registro com valor, calculado sobre o valor da causa ou do débito atualizado. Em ações trabalhistas, será informado ao juízo para pagamento posterior pelo devedor vencido. 

Não há cobrança no momento da averbação, a cobrança será feita por ocasião do requerimento de cancelamento.

Aplica-se integralmente a tabela de registro com valor (item 4 da Tabela III da LC 755/19). No protocolo, é antecipado 1/3 desse valor, que fica devido se o procedimento for cancelado depois da análise, a pedido do interessado ou por não cumprimento das exigências no prazo (arts. 11-A e 84 da LC 755/19).

Pelo registro é cobrado R$ 1.303,08 + R$ 21,11 por unidade. No protocolo, é antecipado 1/3 do valor final, que fica devido se o procedimento for cancelado depois da análise, a pedido do interessado ou por não cumprimento das exigências no prazo (arts. 11-A e 84 da LC 755/19).

Valor único de R$ 334,59

Valores próprios, conforme o item 2.7 da Tabela III de emolumentos.

Valores próprios, conforme o item 2.6 da Tabela III de emolumentos.

Atos de alienação fiduciária

R$ 334,59, independentemente da quantidade de devedores.

R$ 368,03 + adicional por distância, por pessoa notificada.

Averbação sem valor.

Averbação com valor, calculada sobre o valor no contrato do imóvel para leilão, atualizado monetariamente.

Observações:

  • Registros com valor: os atos que envolvam transmissão ou divisão da propriedade, como compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, inventário ou divórcio com partilha,  ou a constituição de direitos e ônus, como hipoteca e usufruto, são cobrados como registros com valor. A cobrança tem base no valor real de mercado do imóvel, ou seja, o valor pelo qual o imóvel seria colocado a venda na data de hoje (art. 320 do CN CGFE-SC). 
  • Registros sem valor – R$ 207,77: registro do pacto antenupcial ou da união estável no Livro Auxiliar.
  • Averbações com valor: São as averbações com conteúdo econômico, como construção ou ampliação, aditamentos a contratos, portabilidade, sub-rogação de dívida, cláusula resolutiva, patrimônio de afetação, cauções, arrendamento e consolidação da propriedade.
  • Averbações sem valor – R$ 158,47: as de qualificação objetiva (dados do imóvel) e subjetiva (dados das partes); demolição; cancelamentos de registros; desmembramentos e unificações; indisponibilidade de bens.
  • O que a calculadora não inclui: o resultado é uma estimativa do ato principal (emolumentos, FRJ e ISS). Não estão incluídos o selo de fiscalização (R$ 3,86 por ato), o protocolo, a abertura de matrícula, as certidões, os demais atos do mesmo título, o ITBI e outros tributos. Reduções previstas em lei, como a do primeiro imóvel financiado pelo SFH (art. 290 da Lei 6.015/73), vagas de garagem, promessa de compra e venda e penhora, são aplicadas pelo cartório no cálculo definitivo.
  • Notificação eletrônica: quando feita pelo cartório por meio eletrônico, diretamente ao destinatário, é cobrada pela metade (art. 80, § 1º, da LC 755/19).

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