Perguntas e respostas:
Qual o prazo total de validade de um protocolo?
Em regra, o prazo de validade do protocolo é de 20 dias úteis (art. 205 da Lei nº 6.015/73), após o qual o protocolo é cancelado automaticamente.
O prazo será acrescentado de 5 dias úteis após o reingresso do título, com o cumprimento das exigências e o pagamento final dos valores.
Qual o prazo para o cartório fazer a análise do meu título?
Após o protocolo do seu título, o cartório analisará os documentos e, no prazo de até 10 dias úteis fará o registro ou emitirá a nota de exigência, informando eventuais custas e/ou a necessidade de apresentar documentos complementares (art. 188 da Lei nº 6.015/1973). Cumpridas as exigências, o cartório terá 5 dias úteis para finalizar o ato.
Como fico sabendo se meu protocolo teve exigências?
Fique atento! Cabe à parte interessada se informar, ao final dos 10 dias úteis para análise, se houve alguma exigência, no balcão do cartório, por telefone ou WhatsApp.
Também por consulta ao nosso site, usando o QR code do recibo de protocolo, ou o número do protocolo e senha.
O cartório, também, poderá informar a exigência por e-mail e WhatsApp.
Quanto tempo tenho para cumprir as exigências?
Enviada a nota de exigência, você deverá efetuar o pagamento das custas e apresentar os documentos adicionais solicitados. Caso o interessado não cumpra as exigências dentro do período de 20 dias contados do protocolo, este será automaticamente cancelado. Isso, no entanto, não impede que o título seja reapresentado — nesse caso, um novo protocolo será aberto e um novo prazo começará a contar, já que o título retornará ao final da fila.
Depois do pagamento e de cumprir as exigências, qual o prazo para finalização?
Após o pagamento das custas e estando o título apto, o registro será concluído em até 5 dias úteis (§1º do art. 188 da Lei 6.015/1973), o que pode acabar prorrogando o prazo inicial de 20 dias.
20 dias
Prazo total
10 dias
Exame do título
10 dias
Cumprir exigências
5 dias
Conclusão do registro
Prazos específicos
Alguns títulos possuem prazos específicos:
- Escritura de Compra e Venda simples, averbação de construção ou de cancelamento de garantias: 05 dias úteis.
- Cédulas de Crédito: 03 dias úteis.
- REURB: 15 dias para análise da documentação; 60 dias para conclusão do registro.
- SFH - Sistema Financeiro da Habitação: 15 dias úteis.
- Alienação Fiduciária: 15 dias úteis.
Certidões
Emitimos as certidões de matrículas (inteiro teor) na hora, tanto no balcão do cartório como pela central ridigital.org.br. As demais certidões possuem prazo legal de 05 dias para emissão, mas normalmente emitimos as certidões de ônus real e ações reiperssecutórias em até 15 minutos.
1 min
Inteiro Teor da matrícula
1 dia
Situação jurídica atual
5 dias
demais certidões (negativa, ônus)
30 dias
prazo de validade
Observações
Os procedimentos que envolvem notificações ou editais ficam suspensos, prorrogando-se o prazo.
