Requerimentos e declarações
Requerimentos
- Averbação de construção
- Outras averbações (divórcio, óbito, cancelamentos, etc)
- Cindibilidade para regularização posterior de construção
- Cindibilidade para registro parcial (cindibilidade)
- Dados bancários para restituição de valores
- Desistência de protocolo
- Entrega de protocolo para terceiros
- Registro de pacto antenupcial ou união estável