Usucapião

Usucapião

– Mandado judicial;

– Sentença de homologação com trânsito em julgado;

– Certidão de inteiro teor do imóvel, caso tenha matrícula em outra serventia;

– FRJ recolhido nos autos;

– Imóvel urbano: Comprovante de inscrição no cadastro do Município, constando o valor venal do imóvel (espelho do cadastro de IPTU);

-Imóvel rural: apresentar CCIR, CND do ITR, CND do Ibama;

– O imóvel rural deve ser georreferenciado conforme art. 225, § 3º da Lei n. 6.015/73. Apresentar memorial, planta e ART extraídos dos autos e autenticados pela Vara na qual se deu a tramitação.

– O imóvel deve estar descrito no processo exatamente como consta na matrícula ou transcrição (descrição do terreno, área do terreno, existência de construção, área construída). Caso o imóvel não esteja matriculado, deverá acompanhar o mandado judicial: planta e memorial descritivo, constando a perfeita descrição do imóvel.

– Dos adquirentes: certidão de estado civil (nascimento/casamento, validade 90 dias); se casado, pacto antenupcial (se houver); cópia autenticada do CPF e RG.

– Recolhimento do ITBI, dependendo do município.

OBS: Todos os documentos advindos do processo deverão estar autenticados pela própria Vara na qual se deu a tramitação.

 


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