Compra e Venda – SFH-SFI-Consórcio

– Assinatura das partes em todas as vias do contrato apresentadas;

– Cópia autenticada e atualizada da certidão de casamento ou nascimento (30 dias) do(s) transmitente(s);

– Declaração de primeira aquisição ou não no caso de financiamento pelo SFH (esse ofício imobiliário fornece o modelo);

– Se o transmitente for solteiro, viúvo, separado ou divorciado apresentar declaração de união estável;

– Se o transmitente for pessoa jurídica apresentar: cópia autenticada do contrato social e alterações contratuais, certidão simplificada da junta comercial, CND do INSS ou tributos federais;

– Caso o transmitente ou adquirente estiver representado por procurador apresentar certidão ou traslado da procuração pública;

– Guia do ITBI recolhida;

-Guia do FRJ recolhida;

– Se na matrícula do imóvel os transmitentes não estiverem qualificados corretamente, previamente a partilha deverá ser averbada a qualificação, para isso será necessária a apresentação da cópia autenticada do CPF, RG, declaração de profissão e endereço, acompanhado da certidão de casamento;

– apresentar certidão ou cópia autenticada do registro do pacto antenupcial do pacto antenupcial dos adquirentes e/ou transmitentes (do transmitente somente se ainda não tenha sido averbado na matrícula);

– Se a matrícula estiver gravada de algum ônus impeditivo de alienação (hipoteca cedular, hipoteca do SFH, penhora da União Federal ou do INSS, hipoteca do Banco da Terra, cláusula de inalienabilidade, promessa de compra e venda), favor apresentar requerimento solicitando o cancelamento do ônus com a firma reconhecida por autenticidade do credor acompanhado de documentação hábil que comprove poderes para o cancelamento do ônus;

– Se a matrícula estiver gravada de algum ônus não impeditivo de alienação (hipoteca comum, penhora, servidão, usufruto), este ônus deve ser mencionado no contrato;

– O imóvel deve estar descrito no processo exatamente como consta na matrícula (descrição do terreno, área do terreno, existência de construção, área construída), caso esteja descrito de modo diverso na matrícula ou sem a construção mencionada no contrato, deverá ser apresentada a documentação referente à averbação da construção para averbá-la previamente ao registro da arrematação.


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