Construção

– Requerimento firmado pelo(s) proprietário(s) (com qualificação completa, CPF, profissão, endereço, estado civil; e casado, com qualificação do(a) esposo(a) e indicação do regime de casamento), mencionando o valor da construção, e o número da matrícula, com firma reconhecida por autenticidade;

– Habite-se da Prefeitura Municipal;

– CND do INSS;

– GUIA DO FRJ recolhida;

– Pessoa Jurídica: cópia autenticada do contrato social, alterações, simplificada da Junta Comercial com data inferior a 90 dias, CND do INSS e da Receita Federa;

OBS1: a CND/INSS pode ser dispensada mediante apresentação de declaração com firma reconhecida por autenticidade, de que se trata de residência unifamiliar com área não superior a 70 m², sem utilização de mão-de-obra assalariada, destinada a uso próprio, do tipo econômico ou popular, não possuindo outro imóvel, enquadrando-se nos requisitos previstos no Art. 370 da IN RFB nº 971/2009, Art. 30, inciso VIII, da Lei 8.212,/91 e Art. 45 do Decreto nº 2.173/97.

OBS2: a rua de localização da construção deve conferir com a mencionada na descrição da matrícula, caso contrário será solicitado a certidão de logradouro do município.


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